{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "14", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei 2.154/2022 e institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico Municipal."}, {"id": "1", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago Henrique", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1/indicacao_18-2023_thiago.pdf", "ementa": "Regularize o repasse do Incentivo Financeiro Adicional, estabelecido pela Portaria GM/MS N\u00ba 576, de 5 de maio de 2023, aos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Combate a Endemias e Zoonoses do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed-PR"}]}