{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2/proj._lei_no_001-2024_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais em substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "assessoria do poder executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4/proj._lei_no_002-2024_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a venda de ve\u00edculos e bens m\u00f3veis inserv\u00edveis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "assessoria do poder executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5/proj._lei_no_003-2024_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais em substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para atender a demanda da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio do ano letivo de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "assessoria do poder executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6/proj._lei_no_004-2024_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Regi\u00e3o de Ivaipor\u00e3 - CINDIVA, CNPJ sob n. 18.287.212/0001-67, criado na forma e condi\u00e7\u00f5es previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, decreto 6.017/2007 e ratifica atos internos ao seu encerramento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "assessoria do poder executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - PROMUREFIS/SJI no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10/projeto_de_lei_06-2024.pdf", "ementa": "Altera o artigo 3\u00ba da Lei 2.254/2023, que disp\u00f5e da Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed, e da outras providencias."}, {"id": "9", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9/projeto_de_lei_07-2024.pdf", "ementa": "Abre Credito Especial e da outras providencias."}, {"id": "15", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15/projeto_de_lei_08-2024.pdf", "ementa": "Ratifica a segunda e terceira altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es que regulariza a constitui\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3cio Publico Intermunicipal de Aten\u00e7\u00e3o a Sanidade Agropecu\u00e1ria, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o Central do Estado do Paran\u00e1 - CIDCENTRO  e da outras providencias."}, {"id": "16", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Pelo presente, tenho a honra de submeter a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias o incluso Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed e da outras providencias."}, {"id": "19", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/19/projeto_de_lei_10-2024.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PROVISORIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O INICIO DO ANO LETIVO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "20", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/20/projeto_de_lei_11-2024.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "24", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24/projeto_de_lei_13-2024-_fundo_municipal_dos_direitos_da__mulher.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/27/projeto_de_lei_14-2024-brinquedoteca.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA BRINQUEDOTECA DA PRIMEIRA INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "25", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25/projeto_de_lei_15-2024-_pss.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais em substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, e \r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "28", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28/projeto_de_lei_16-2024-pss_servicos_gerais_ubauna.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais em substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para atuarem no Distrito de Uba\u00fana, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "29", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/29/projeto_de_lei_17-2024-_cispar.pdf", "ementa": "RATIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONS\u00d3RCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "30", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/30/projeto_de_lei_18-2024-reajuste_professores.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, PEDAGOGOS, PSICOPEDAGOGOS E DO EDUCADOR INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "32", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/32/projeto_de_lei_19-2024-criacao__do_conselho_municipal_dos_direitos_da_mulher.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI 2.254/2023, QUE DISP\u00d5E DA CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CMDM NO MUNICIPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO IVA\u00cd, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/31/projeto_de_lei_20-2024-reajuste_servidores_executivos.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE NOS VENCIMANTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "35", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/35/projeto_21-2024.pdf", "ementa": "MODIFICA A ESTRUTURA DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI 2023/2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO IVA\u00cd, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "37", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/37/projeto_de_lei_22-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "40", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40/projeto_de_lei_23-2024.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 1446-2028, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE S\u00c3O JO\u00c3O DO IVA\u00cd, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "42", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/42/projeto_de_lei_24-2024.pdf", "ementa": "CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - CMSBA."}, {"id": "44", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44/projeto_de_lei_25-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "45", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/45/projeto_de_lei_26-2024.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA PARA ATUAREM JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "48", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/48/proj._27.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais em substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para atuarem juntos as secretarias municipais."}, {"id": "50", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50/lei_2293-2024_insalubridade_dos_acs_e_ace.pdf", "ementa": "FIXA A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME O \u00a7 3\u00ba, DO ART. 9\u00ba-A, DA LEI 11.350/2006, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI 13.342/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "52", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/52/projeto_de_lei_30-2024.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE FOMENTO COM O ASILO S\u00c3O LOUREN\u00c7O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "53", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/53/projeto_de_lei_31-2024-pss.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM SUBBSTITUI\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA PARA ATUAREM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "55", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/55/lei_no_2298-2024-abre_credito_especial1.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "54", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/54/projeto_de_lei_33-2024.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DP SALARIO MINIMO PROFISSIONAL BACIONAL PARA OS CARGOS DE ENGENHEIROS CIVIL, ENGENHEIRO AGRONOMO E MEDICO VETERINARIO NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "56", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/56/lei_no_2297-2024-departamento_da_mulher1_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  (ANTONIA REIS)"}, {"id": "59", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/59/projeto_de_lei_35-2024-contribuicao_pis-pasep.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INSCRI\u00c7\u00c3O DE DIVIDA JUNTOA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA P PIS/PASEP, REFERENTE AO PROCESSO 10950.720186/2012-83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "60", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/60/projeto_de_lei_36-2024-pss.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ARTENDER A NECSSIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA CARGO DE COVEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "63", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/63/projeto_de_lei_no_37-2024.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO IVAI, PARA O EXERCICIO DE 2025."}, {"id": "64", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/64/projeto_de_lei_orcamento_2025.zip", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO IVAI, PARA O EXERCICIO DE 2025."}, {"id": "65", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/65/projeto_de_lei_no_38-2024_plamcult.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA-PLAMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "11", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/11/requerimento_001-2024_-_ver._maicon.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o andamento da constru\u00e7\u00e3o e efetiva funcionalidade do \u201cCemit\u00e9rio da Paz\u201d localizado na Rua Belo Horizonte, Bairro Jo\u00e3o Paulo II desta municipalidade."}, {"id": "12", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/12/requerimento_002-2024_-_ver._maicon.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a efetiva funcionalidade e conserva\u00e7\u00e3o de uma Usina recicladora de entulho e uma M\u00e1quina para fabrica\u00e7\u00e3o de blocos para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed-PR decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 087-2021 adjudicado/homologado em 30 de novembro de 2021."}, {"id": "23", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nilton Jos\u00e9 de Castro", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer a Implanta\u00e7\u00e3o de um Parquinho e uma Academia nos Bairros Paulo Lopes Dias e Jardim Santa Terezinha."}, {"id": "34", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Olivia Regina Fr\u00f3es Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater a reposi\u00e7\u00e3o salarial aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "41", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41/req_06-24.pdf", "ementa": "Requerimento objetivando obter informa\u00e7\u00f5es sobre o Piso Salarial dos Professores Municipais."}, {"id": "47", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Olivia Regina Fr\u00f3es Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es quanto ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo"}, {"id": "66", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho da Ambul\u00e2ncia", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/66/requerimento_008-2024_-_ver._maicon_-_associacao_dar_a_mao.pdf", "ementa": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Dar a M\u00e3o"}, {"id": "13", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mirandinha", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/13/indic._01_edgar.pdf", "ementa": "Providenciar a constru\u00e7\u00e3o de Canaleta e Cal\u00e7ada na PR 650 sa\u00edda para Santa Luzia da Alvorada"}, {"id": "17", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Daniel Borges do Couto", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/17/indic_02-24__daniel.pdf", "ementa": "Indica a limpeza de um bueiro localizado no Jardim Santa Terezinha"}, {"id": "22", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Daniel Borges do Couto", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/22/indic._03-24.pdf", "ementa": "Indica providencias objetivando criar estacionamento em um lado apenas na Rua Presidente kennedy, entre o mercado do Jord\u00e3o at\u00e9 a Super Creche."}, {"id": "38", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Quebra-molas na Rua Olivier Ferreira de Freitas"}, {"id": "39", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Quebra-molas na Rua Sebasti\u00e3o Marcelino"}, {"id": "62", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilton Jos\u00e9 de Castro", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/62/ind._06-2024.pdf", "ementa": "Que o Executivo providencie a troca de lampadas queimadas e realize uma limpeza nas pra\u00e7as da cidade."}, {"id": "46", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/46/resolucao_subsidio_2025-2028.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de s\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed, Estado do Paran\u00e1 para o mandato 2025-2028."}, {"id": "58", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/58/projeto_resolucao_02-2024_suplementacao.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)."}, {"id": "43", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Carla Suzi Emerenciano", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/43/veto_as_emendas_do_proj._53-23.pdf", "ementa": "Raz\u00f5es de Veto \u00e1s emendas apresentadas ao Projeto de Lei 53/20243."}, {"id": "18", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/18/emendas_ao_proj._53-23.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva - Acrescenta o Inciso VI ao art. 2o da Lei 2154/2023 e acrescenta o par\u00e1grafo 3o ao art. 2o.\r\n\r\nEmenda Substitutiva - Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o do Texto do Par\u00e1grafo 1o do art. 1o do Proj. de Lei 53/2023."}, {"id": "3", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Legislativo)", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3/proj_de_lei_no_001-2024.pdf", "ementa": "Concede Revis\u00e3o Geral Anual aos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed-PR"}, {"id": "21", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Legislativo)", "autoria": "Marquinho da Ambul\u00e2ncia", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Denomina o pr\u00e9dio da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade de Uba\u00fana."}, {"id": "33", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Legislativo)", "autoria": "Maicon Rossi", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reposi\u00e7\u00e3o do IPCA-IBGE nos subs\u00eddios dos vereadores do munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed."}, {"id": "61", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Legislativo)", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos", "texto_original": "http://sapl.saojoaodoivai.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio do Prefeito Municipal, Vice e Secret\u00e1rios municipais para o mandato 2025 a 2028."}]}