Parecer Legislativo - Parecer de 29/09/2025 por Comissão de justiça e redação (Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
29/09/2025
Autor
Comissão de justiça e redação
Ementa
Parecer Favorável ao PL 11/2025(LEG)
Indexação
Institui realização de feiras noturnas nos Distritos.
Texto Integral