Parecer Legislativo - Parecer de 29/09/2025 por Comissão de justiça e redação (Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
29/09/2025
Autor
Comissão de justiça e redação
Ementa
Institui Programa "Remédio em Casa."
Indexação
" Remédio em Casa"
Texto Integral