Mensagem - Ofício do Executivo de 04/12/2025 por Executivo (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 84 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Ofício do Executivo

Data

04/12/2025

Autor

Executivo

Ementa

Solicita arquivamento do Projeto de Lei 84/2025. em virtude de encaminhamento de um novo projeto substituto.

Indexação

arquivamento do Projeto de Lei 84/2025

Texto Integral