Ofício Legislativo - Arquivamento do Projeto de Lei nº 88/2025 de 06/01/2026 por Presidente José Lima Lomba (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 88 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Arquivamento do Projeto de Lei nº 88/2025
Data
06/01/2026
Autor
Presidente José Lima Lomba
Ementa
Solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 88/2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 88/2025
Texto Integral