Ofício Legislativo - Solicitação de elaboração de Estimativa de Impacto de 12/01/2026 por Presidente José Lima Lomba (Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Solicitação de elaboração de Estimativa de Impacto
Data
12/01/2026
Autor
Presidente José Lima Lomba
Ementa
Solicitação de elaboração de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro.
Indexação
Solicitação de elaboração de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro.
Texto Integral