Mensagem - JUSTIFICATIVAS de 18/02/2026 por Executivo (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
JUSTIFICATIVAS
Data
18/02/2026
Autor
Executivo
Ementa
Justificativa ao Regime de urgência solicitado ref. PL 06/2026
Indexação
Texto Integral