Parecer Legislativo - Parecer de 19/02/2026 por Poder Legislativo (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
19/02/2026
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social ao PL 06/2026
Indexação
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social ao PL 06/2026
Texto Integral