Ofício Legislativo - Of. 74/2026 de 12/05/2026 por Poder Legislativo (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Of. 74/2026
Data
12/05/2026
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Ofício ao Poder Executivo solicitando substituição de proposição de data - PL 17/2026
Indexação
Texto Integral