Mensagem - Parecer de 18/05/2026 por Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Parecer
Data
18/05/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos
Ementa
Pareceres favoráveis ao PL 15/2026
Indexação
Texto Integral