Parecer Legislativo - Parecer de 28/01/2025 por Comissão de justiça e redação (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
28/01/2025
Autor
Comissão de justiça e redação
Ementa
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 10-25
Indexação
PSS para a Secretaria de Educação
Texto Integral