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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria Legislativa nº 13, de 31 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Eatabelece Ponto facultativo em razão do feriado de sexta-feira santa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 12, de 19 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre o desconto proporcional do auxílio alimentação em razão da concessão de diária. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 11, de 26 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Altera o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Justiça e Redação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 10, de 25 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Progressão de Tempo de Serviço (Triênio)a servidores da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 9, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispões sobre estabelecimento de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Ivaí - Pr Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 8, de 05 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a convocação de servidora pública antecipada ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 7, de 02 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Revoga gratificação concedida a servidora em razão de participação em comissão especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 6, de 27 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a Progressão Vertical nos termos da Lei Nº 2.148/2022 e da Resolução Nº 001/2022 a servidores públicos da Câmara Municipal de São João do Ivaí –PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 5, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a convocação de servidor público antecipado ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 4, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Altera o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São João do Ivaí, fixadas pela Portaria nº 011/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 3, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre Designação para o exercício de função gratificada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 2, de 06 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Designa o Agente de Contratação/Pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR, derivadas da Lei Federal Nº 14.133/2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 1, de 06 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 40, de 16 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre expediente de final de ano na Câmara Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 39, de 11 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidores públicos da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 38, de 11 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a convocação da servidora pública Maura Cristina Carvalho Lima Vieira para retorno antecipado ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 37, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 36, de 14 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 35, de 06 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor como Gestor de Contratos na Câmara Municipal de São João do Ivaí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 34, de 16 de outubro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 33, de 19 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara municipal de São João do Ivaí Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 32, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Concedeà servidora Aline Talma, matrícula nº 50, a gratificação denominada "Demais membros da comissão de licitação - Equipe de apoio", exclusivamente em razão de sua participação na Comissão Especial instituída pela Portaria nº 31/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 31, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Designa Comissão Especial, com finalidade de conduzir o Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 30, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a Progressão Vertical e nos termos da Lei Nº 2.148/2022 e da Resolução Nº 001/2022 ao Servidor Oscar Francisco Sandole. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 29, de 31 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 28, de 31 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias para servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 27, de 10 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 26, de 10 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 25, de 10 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias para servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 24, de 20 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Concede gratificação por tempo de serviço (triênio) a Servidora Pública Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 23, de 28 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias para servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 22, de 25 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Determina luto oficial e suspende o expediente no período vespertino, em razão do falecimento do Senhor Reinaldo Aparecido da Silva, Secretário Municipal de Serviços Rurais de São João do Ivaí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 21, de 16 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de São João do Ivaí em razão do feriado de Sexta-Feira Santa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 20, de 10 de abril de 2025
Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre exoneração e designação de servidor para atuar como Gestor de Contrato na Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 19, de 19 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Designa Controlador Interno da Câmara Municipal de São João do Ivaí Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 18, de 26 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Estabelece Ponto facultativo em razão de feriado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 17, de 10 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 16, de 10 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Concede gratificação por tempo de serviço (triênio) a Serviço Público Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 15, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Designa a responsável pela transmissão das sessões da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 13, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a fixação das datas e horários das reuniões ordinárias da Comissão de Obras e Serviços Públicos para o biênio 2025 – 2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 12, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a fixação das datas e horários das reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento para o biênio 2025 – 2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 11, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a fixação das datas e horários das reuniões ordinárias da Comissão de Justiça e Redação para o biênio 2025 – 2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 14, de 16 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a fixação das datas e horários das reuniões ordinárias da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para o biênio 2025 – 2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 10, de 07 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Nomeia Vereadora como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 9, de 07 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 8, de 07 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 7, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 6, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Autoriza a realização de 50% (cinquenta por cento) na modalidade Teletrabalho a servidora Aline Talma. Texto Original |
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Portaria Legislativa nº 5, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Designa o Gestor de Contratos para atuar na Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR, conforme preceitua a Lei Federal Nº 14.133/2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 4, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - PRES Ementa: Designa o Fiscal de Contratos para atuar na Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR, conforme preceitua a Lei Federal Nº 14.133/2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |