Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 17-2026
Audiência Pública
Nome da Audiência Pública
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 17-2026
Número
2
Ano
2026
Tema da Audiência Pública
Projeto de Lei nº 17-2026 - Dispõe sobre a recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, incluindo o Magistério Público Municipal, assegura o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Dados
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2026
Tipo de Audiência Pública
Audiência Pública
Data
18/05/2026
Horário Início(hh:mm)
18:30
Horário Fim(hh:mm)
Parlamentar Autor
Requerimento da Audiência Pública
URL Arquivo Áudio (Formatos MP3 / AAC)
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Pauta da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Anexo da Audiência Pública
Observação
Audiência Cancelada?
Não