Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei 2.254/2023, que dispõe da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM no Município de São João do Ivaí, e da outras providencias.
Indexação
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Observação
Norma Jurídica Relacionada