Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Ofício Legislativo | 09/04/2025 | José Lima Lomba | of._109-2025.pdf |
| Impacto Orçamentário | Parecer Legislativo | 24/04/2025 | Executivo | impacto_pl_26_-_copia.pdf |
| Ata da Comissão de Finanças e Orçamentos | Ata Legislativa | 09/05/2025 | Comissão de Finanças e Orçamentos | ata_comissao.pdf |
| Ofício 348/2025 | Mensagem | 23/05/2025 | Executivo | of._348_ref._proj.26-25.pdf |
| Projeto de Lei 26/20225 alterado | Mensagem | 23/05/2025 | Executivo | projeto_26-25_alterado.pdf |
| Pareceres ao Proj. Lei n. 26/25 | Parecer Legislativo | 30/05/2025 | Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos | pareceres_projeto_26-25_-_copia.pdf |