Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 09:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel e firmar Termo de Cooperação com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João do Ivaí, a realizar repasse financeiro mensal, e dá outras providências
Indexação
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João do Ivaí
Observação
Norma Jurídica Relacionada