Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 11:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei n.º 1867 de 10 de junho de 2015 e Lei 2128/2021 de 28 de setembro de 2021.
aprovado por meio da Lei n.º 1867 de 10 de junho de 2015 e Lei 2128/2021 de 28 de setembro de 2021.
Indexação
Plano Municipal de Educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada