Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2313/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando o enquadramento do cargo de Chefe de Limpeza.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada