Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Suzi Emerenciano (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 10:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Observação
Norma Jurídica Relacionada