Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 15:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da restituição de despesas com alimentação em viagens realizadas por servidores efetivos, comissionados, contratados, temporários, conselheiros e agentes políticos da Administração Pública do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.
Indexação
1a votação Aprovada por unânimidade
Observação