Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Apresentação do PDL 02/2026 | Parecer Legislativo | 04/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamentos | apresentacao_do_pdl_02-26_comissao_de_financas.pdf |
| Parecer | Mensagem | 18/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação - Obra e Serviços Públicos e Educação Saúde e Assist. Social | pareceres_pdl_02-26.pdf |