Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Suzi Emerenciano (Assinado em: 25 de Abril de 2024 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - CMSBA.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada