Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Suzi Emerenciano (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 11:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de servidores públicos municipais em substituição provisória para atender a demanda da Secretaria de Educação para o início do ano letivo de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Secretaria de Educação - PSS
Observação
Projeto de Lei sancionado. LEI municipal n. 2269
Norma Jurídica Relacionada