Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME O § 3º, DO ART. 9º-A, DA LEI 11.350/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.342/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Base de Cálculo da Insalubridade ACS E ACE
Observação
Norma Jurídica Relacionada