Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DP SALARIO MINIMO PROFISSIONAL BACIONAL PARA OS CARGOS DE ENGENHEIROS CIVIL, ENGENHEIRO AGRONOMO E MEDICO VETERINARIO NOS TERMOS DA LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CARGOS DE ENGENHEIROS CIVIL, ENGENHEIRO AGRONOMO E MEDICO VETERINARIO
Observação