Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 22 de Janeiro de 2025 às 14:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 646 da Lei 1.775/2013,
Indexação
Altera o artigo 646 da Lei 1.775/2013,
Observação
Norma Jurídica Relacionada