Parecer Legislativo - Parecer de 27/08/2025 por Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
27/08/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos
Ementa
Pareceres favoráveis ao Proj. de Lei 48-25
Indexação
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis
Texto Integral