Ofício Legislativo - Impacto Orçamentário de 28/01/2026 por Comissão de Finanças e Orçamentos (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Impacto Orçamentário
Data
28/01/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa
Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando o Impacto Financeiro ao PL 04/2026 (Promurefis)
Indexação
Promurefis
Texto Integral