Parecer Legislativo - Parecer PL 04/2026-EXEC de 23/02/2026 por Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer PL 04/2026-EXEC
Data
23/02/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos
Ementa
Pareceres Favoráveis ao PL 04/2026-EXEC
Indexação
Texto Integral