Lei Ordinária-EM nº 2.309, de 28 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2309
Ano
2025
Data
28/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 5o e incisos da Lei 2156/22, Programa de auxílio ao Transporte de Alunos Universitário, tecnólogos e técnicos a nível de terceiro grau.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica