Lei Ordinária-EM nº 2.310, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2310
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º “caput” e incisos da Lei 2154/2022 – Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica