Portaria Legislativa-PRES nº 16, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
16
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede gratificação por tempo de serviço (triênio) a Serviço Público Municipal.
Indexação
Triênio triênio trienio
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica