Lei Ordinária-EM nº 2.373, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2373
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do Comércio Local, Farmácias, Lojas de Conveniência e Postos de Combustíveis e dá outras
providências.
providências.
Indexação
alteração do horário de funcionamento do Comércio Local, Farmácias, Lojas de Conveniência e Postos de Combustíveis
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica