Lei Ordinária-EM nº 2.375, de 24 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2375

Ano

2025

Data

24/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/09/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta o cargo de tributador no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Indexação

Regulamenta o cargo de tributador no âmbito da Administração Pública Municipal

Observação

Assuntos

  • Emprego
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica