Lei Ordinária-EM nº 2.378, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2378
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do programa lotados no município e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica