Lei Ordinária-EM nº 2.400, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2400
Ano
2026
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário-mínimo nacional e dá outras providências.
Indexação
salário-mínimo nacional 2026
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica