Portaria Legislativa-PRES nº 8, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
8
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a convocação de servidora pública antecipada ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica