Lei Ordinária-PRES nº 2.402, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2402
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.
Indexação
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.
Observação
Lei promulgada pelo Presidente a Câmara Municipal, Vereador José Lima Lomba em virtude do silêncio do Prefeito Municipal e em atendimento aos Art. 40 Parágrafos 1o e 7o da Lei Orgânica bem como do Parágrafo 3o do Regimento Interno.
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica