Portaria Legislativa-PRES nº 10, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
10
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Progressão de Tempo de Serviço (Triênio)a servidores da Câmara Municipal.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Progressão de Tempo de Serviço (Triênio)a servidores da Câmara Municipal.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica