Lei Ordinária-EM nº 2.405, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2405
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2018.
Indexação
Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2018.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica