Lei Ordinária-EM nº 2.408, de 31 de março de 2026

Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam – Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências.

institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”.
“Programa Mãos que Transformam – Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”