Lei Ordinária-EM nº 2.288, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2288
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Turismo - Conselho Municipal de Turismo
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica