Portaria Legislativa-PRES nº 4, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
4
Ano
2025
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa o Fiscal de Contratos para atuar na Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR, conforme preceitua a Lei Federal Nº 14.133/2021.
Indexação
Fiscal de Contratos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica