1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Número de Protocolo: 17
|
Abre Crédito Especial e da outras providencias.
Obs.: 2a votação
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Número de Protocolo: 18
|
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da restituição de despesas com alimentação em viagens realizadas por servidores efetivos, comissionados, contratados, temporários, conselheiros e agentes políticos da Administração Pública do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.
Obs.: 2a votação
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Número de Protocolo: 90
|
Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências.
Obs.: 1a votação
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
4 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2025
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Número de Protocolo: 87
|
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providencias quanto a matérias relativas às edificações.
Obs.: 1a votação
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
5 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Número de Protocolo: 89
|
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providencias.
Obs.: 1a votação
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
