Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 10:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São João do Ivaí ao Estado do Paraná, para fins de construção do prédio do 3º Pelotão da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São João do Ivaí ao Estado do Paraná, para fins de construção do prédio do 3º Pelotão da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar,
Observação
Norma Jurídica Relacionada