Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei 2.154/2022 e institui o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal.
Indexação
Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal.
Observação