Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INSCRIÇÃO DE DIVIDA JUNTOA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE CONTRIBUIÇÃO PARA P PIS/PASEP, REFERENTE AO PROCESSO 10950.720186/2012-83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSCRIÇÃO DE DIVIDA JUNTOA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE CONTRIBUIÇÃO PARA P PIS/PASEP
Observação
Norma Jurídica Relacionada