Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR.
Indexação
Termo sw Cessão Real de uso de bem imóvel com a CÂMARA MUNICIPAL Terreno
Observação
Norma Jurídica Relacionada