Lei Ordinária-EM nº 2.314, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2314
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR.
Indexação
Termo sw Cessão Real de uso de bem imóvel com a CÂMARA MUNICIPAL Terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica